Processo 98885/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/03/2006 09:23
Autuado em 16/03/2006 09:23
Oficio de encaminhamento 032/06
Processo Rescindendo 98885/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2047/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2047/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2047/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2006 12:45 623464/06 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2007 16:11 do Protocolo nº 584403/07, referente comprovação de recolhimento de multa
25/06/2007 14:22 do Protocolo nº 289614/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.849.401-7. Sob o SID nº 9.377.966-5. Jair Antônio Morgan.
05/06/2006 15:11 do Protocolo nº 255830/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/05/2006 Ofício de Contraditório   907/ 2006  31/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2006 74 Acórdão nº 2047/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 07:42 DP  
12/02/2010 14:44 SITIO  
21/12/2007 08:25 DP  
07/12/2007 07:58 DAT  
06/12/2007 16:07 DEX  
29/11/2007 10:56 DG  
19/11/2007 16:34 GCAML  
04/12/2006 08:51 DEX  
01/11/2006 13:33 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
14/09/2006 16:22 GCAML  
14/09/2006 15:06 SMPjTC  
25/08/2006 09:39 GCAML  
12/07/2006 14:48 SMPjTC Parecer nº 14537/2006 - desaprovação e multa
13/04/2006 13:56 DAT Instrução nº 5487/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS PÓS CONTRADITÓRIO. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao MInistério Público Estadual.
07/04/2006 13:57 GCAML  
16/03/2006 15:06 DAT Instrução nº 2849/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/03/2006 09:23 DP  

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